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MANDADO DE SEGURANÇA
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- RECURSO ORDINÁRIO1
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Registros · MANDADO DE SEGURANÇA · INDEFERIMENTO LIMINAR
7 encontrados- Apelação Cível 926/87STF
CULPA — ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 159/CC - ART. 958/CPC - ART. 1.524/CC - DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA PERICIAL - ART. 186/NCC - ART. 934/NCC - LEI 10.406/02
- REsp .STJ
ACIDENTE DE TRÂNSITO — IMPRUDÊNCIA - ART. 159/CC - ART. 985/CC - ART. 1518/CC - SUB-ROGAÇÃO - ART. 186/NCC - ART. 346/NCC - ART. 942/NCC - LEI 10.406/02
- re -TJMG
ERRO ESSENCIAL — COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - ART. 86/CC - ART. 140/CC - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ART. 138/NCC - ART. 224/NCC - LEI 10.406/02
- —
CULPA — ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA IN VIGILANDO - ART. 159/CC - DANO MATERIAL - CULPA IN ELIGENDO - VEÍCULO DE TERCEIRO - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02
- MANDADO DE SEGURANÇA ....
ART. 499/CC — ART. 926/CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - ART. 1.210/NCC - LEI 10.406/02
- AP -
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL — ART. 171/CP - SINISTRO FRAUDULENTO - AUTO-MUTILAÇÃO - INVESTIGAÇÃO - ART. 1.436/CC - FRAUDE - ART. 762/NCC - LEI 10.406/02
- re ...STF
LUCRO CESSANTE — REPARAÇÃO DE DANO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - ART. 159/CC - ART. 315/CPC - BENFEITORIA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02