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ALIMENTOS PROVISIONAIS
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Registros · ALIMENTOS PROVISIONAIS · MEDIDA CAUTELAR
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ADOÇÃO PLENA — CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO - CONVIVÊNCIA - LEI 8.069/90 - ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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SOCIEDADE DE FATO — UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - PROLE - DIVISÃO DE BENS - LEI 9.278/96 - ALIMENTOS - ART. 226/CF - ALIMENTAÇÃO - BEM
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MEDIDA CAUTELAR — LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL - SOCIEDADE LIMITADA - SÓCIOS CASADOS ENTRE SI - SEPARAÇÃO JUDICIAL
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AUTORIZAÇÃO JUDICIAL — SUPRIMENTO DE IDADE PARA O CASAMENTO - CONVIVÊNCIA - MORADIA COMUM - GRAVIDEZ
