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CASAMENTO
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Registros · CASAMENTO · REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL
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02.02.02.2 PARTE ESPECIAL Livro II — Do Direito das Coisas Título II - Da Propriedade Capítulos III, IV, V e VI
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02.01.02 PARTE ESPECIAL Livro I — Do Direito de Família Título II - Dos Efeitos Jurídicos do Casamento
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02.01.03 PARTE ESPECIAL Livro I — Do Direito de Família Título III - Do Regime dos Bens Entre os Cônjuges
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02.02.03.01 PARTE ESPECIAL Livro II — Do Direito das Coisas Título III - Dos Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Capítulos I a VIII
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02.02.02.1 PARTE ESPECIAL Livro II — Do Direito das Coisas Título II - Da Propriedade Capítulos I e II
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02.01.04 PARTE ESPECIAL Livro I — Do Direito de Família Título IV - Da Dissolução da Sociedade Conjugal e da Proteção da Pessoa dos Filhos
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02.01.05 PARTE ESPECIAL Livro I — Do Direito de Família Título V - Das Relações de Parentesco
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02.01.06 PARTE ESPECIAL Livro I — Do Direito de Família Título VI - Da Tutela, da Curatela e da Ausência
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02.02.01 PARTE ESPECIAL Livro II — Do Direito das Coisas Título I - Da Posse