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RECURSO
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Registros · RECURSO · REMESSA DA PARTE ÀS VIAS ORDINÁRIAS
6 encontrados- 5041476-81.2024.4.04.7100/TRF4TRF4
O recurso extraordinário versa sobre controvérsia já submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal na sistemática de repercussão geral, com a consolidação de tese(s) jurídica(s) nos seguintes termos: Tema STF 1244 - A fixação de multa …
- 0032939-55.2016.4.01.3800/TRF6TRF6
A presente insurgência recursal e o reexame necessário comportam julgamento imediato pelo relator, dispensando-se a submissão do feito ao colegiado.
- 1011401-64.2017.4.01.3800/TRF6TRF6
A presente insurgência recursal e o reexame necessário comportam julgamento imediato pelo relator, dispensando-se a submissão do feito ao colegiado.
- 1006059-64.2020.4.01.3801/TRF6TRF6
A presente insurgência recursal e o reexame necessário comportam julgamento imediato pelo relator, dispensando-se a submissão do feito ao colegiado.
- 1000300-49.2017.4.01.3826/TRF6TRF6
A presente insurgência recursal e o reexame necessário comportam julgamento imediato pelo relator, dispensando-se a submissão do feito ao colegiado.
- 0004961-46.2011.4.01.3811/TRF6TRF6
A presente insurgência recursal e o reexame necessário comportam julgamento imediato pelo relator, dispensando-se a submissão do feito ao colegiado.