Cível
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SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
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Registros · SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO · TEORIA DA IMPREVISÃO
6 encontrados- Apelação Cível 11334/2003
RESPONSABILIDADE CIVIL — CIRURGIÃO - ERRO NÃO COMPROVADO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO LABORATÓRIO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - FALHA NO SERVIÇO
- Apelação Cível 599/04STJ
RESPONSABILIDADE CIVIL — TRANSPORTADORA - CONTRATO PARA ENTREGA DE OBRA DE ARTE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL E MORAL
- Apelação Cível 1.036/2004STJ
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO — COBRANÇA DE TARIFA PELO TRATAMENTO DE ESGOTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- apelação .STJ
CASA PRÓPRIA — SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - LEI 8.692/93 - REVISÃO DE CONTRATO
- re -
LEI ESTADUAL 3.762/02 — USUÁRIO DE TELEFONIA - INADIMPLENTES - VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INCOMPATIBILIDADE COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- Apelação Civel 15885/2003
DIREITO DO CONSUMIDOR — CHEQUE PRÉ-DATADO - COBRANÇA ANTECIPADA - DANO MORAL