Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
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SUBSTÂNCIA AVARIADA
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Registros · CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA · SUBSTÂNCIA AVARIADA
2 encontrados- 5018449-58.2026.4.04.0000/TRF4TRF4
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de M. A. S. M. contra decisão do Juízo Federal de Garantias da 1ª Vara Federal de Guaíra/PR, nos autos do INQUÉRITO POLICIAL Nº 5006063-33.2026.4.04.7004/PR, que concedeu a l…
- 6004398-68.2026.4.06.0000/TRF6TRF6
Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de V — B.