Cível
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RESPONSABILIDADE CIVIL
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- EMPRESA JORNALÍSTICA23
- ESTABELECIMENTO COMERCIAL78
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- ESTACIONAMENTO DE "SHOPPING CENTER"112
- ESTACIONAMENTO DE CONDOMÍNIO29
- ESTACIONAMENTO DE EMPRESA1
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- ESTIPULANTE DE SEGURO EM GRUPO21
- INDENIZAÇÃO3
- INSTITUIÇÃO FINANCEIRA21
- JORNAL1
- JUROS COMPOSTOS1
- JUROS DE MORA1
- MORTE DE MENOR1
- OFENSAS VEICULADAS PELA MÍDIA4
- OFICINA MECÂNICA DE CONCESSIONÁRIA42
- PLANO DE SAÚDE PARA VIAJANTES6
- PLANO EMPRESÁRIO POPULAR13
- PREPONENTE1
- PROMESSA DE COMPRA E VENDA47
- QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO5
- SEGURO OBRIGATÓRIO48
- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO10
- SÍNDICO DE CONDOMÍNIO82
- SOCIEDADE EMPRESARIAL39
- TRANSPORTADOR2
- TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO115
- TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL6
- TRANSPORTE DE MERCADORIA22
- TRANSPORTE DE PASSAGEIRO65
- TRANSPORTE GRATUITO1
Registros · RESPONSABILIDADE CIVIL · ACIDENTE COM ANIMAL
10 encontrados- re -STJ
VALOR DE DESPESAS ANUAIS — CLÁUSULA LIMITATIVA - ABUSIVIDADE
- REsp 470.365/STJ
NOTÍCIA-CRIME APRESENTADA POR FUNCIONÁRIO — CONDUTA TEMERÁRIA - INFORMAÇÃO EQUIVOCADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO
- re -STJ
NORMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR — CONDUTA NÃO PREVISTA COMO INFRAÇÃO - SANÇÃO ADMINISTRATIVA - DESCABIMENTO
- —STJ
FORMA CULPOSA — QUANDO PERMITE O RECONHECIMENTO COMO TAL
- REsp 343.741/STJ
DELIMITAÇÃO E AVERBAÇÃO — RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO
- —STJ
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO — CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO - EFEITOS
- —STJ
COLETA DE SANGUE — EXAME EQUIVOCADO - CADASTRAMENTO NEGATIVO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO
- REsp 776.265/STJ
INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO — CONHECIMENTO - RATIFICAÇÃO
- REsp 658702/STJ
RECONHECIMENTO — DECLARAÇÃO DO INPI - NECESSIDADE
- RECURSO ESPECIAL .STJ
ACIDENTE COM VEÍCULO — ANIMAL NA PISTA - SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA