Cível
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DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
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Registros · DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA · ÁREA "NON AEDIFICANDI"
10 encontrados- re -STF
ARGUIÇÃO — MOMENTO OPORTUNO
- agravo de instrumento .STJ
DEFERIMENTO — RECURSO CABÍVEL
- REsp 124.364-STJ
ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO — POSSIBILIDADE
- REsp 287.515/STJ
DEFESA QUE REQUER EXAME DE PROVA — IMPOSSIBILIDADE
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IMÓVEL RURAL — SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA OLEODUTO - AÇÃO DO DESAPROPRIADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA
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ACRÉSCIMO DE INDENIZAÇÃO — QUANDO NÃO CABE
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AÇÃO DO DESAPROPRIADO — PRAZO - FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA
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ZONA RURAL — SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA OLEODUTO - AÇÃO DO DESAPROPRIADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA
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SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA OLEODUTO — AMPLIAÇÃO DA ÁREA - AÇÃO DO DESAPROPRIADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA
- Apelação Cível 79.320-5/1
SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA OLEODUTO — AMPLIAÇÃO DA ÁREA - AÇÃO DO DESAPROPRIADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA