Cível

ACORDO — COMPRA E VENDA - ESCRITURA PÚBLICA - ART. 867/CPC - NOTA PROMISSÓRIA

DANO MORAL — ART. 5/CF, V - IMAGEM - INTIMIDADE - VIOLAÇÃO - OBTENÇÃO DE VANTAGEM - IMPRENSA

ART. 839/CPC — DIREITO AUTORAL - LEI 9.610/98 - REPRODUÇÃO CLANDESTINA

INEXISTÊNCIA DE TÍTULO — CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA - EXIGIBILIDADE - ART. 740/CPC

QUITAÇÃO — NULIDADE DE ESCRITURA - ART. 513/CPC - EVICÇÃO - TRANSAÇÃO - BENFEITORIA - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

COMISSÃO — LEI 4.886/65 - INDENIZAÇÃO - AVISO PRÉVIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - LEI 8.420/92

INEXISTÊNCIA DE TÍTULO — COMPENSAÇÃO - COMPRA E VENDA - CONFISSÃO DE DÍVIDA - INÉPCIA DA INICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - ART. 745/CPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL

ART. 1159/CPC — DIREITO HEREDITÁRIO - CÔNJUGE VARÃO DESAPARECIDO

AÇÃO DECLARATÓRIA — INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMISSÃO DE DUPLICATA SEM ACEITE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ENTREGA DA MERCADORIA - NULIDADE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA — INTERDIÇÃO DE CADEIA PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITOS HUMANOS - DETENTO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES

MANDADO DE SEGURANÇA — LIMINAR DE SALVO-CONDUTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - PENA DE REPREENSÃO APLICADA A ALUNO - ILEGALIDADE

DIREITO CONSTITUCIONAL — MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO - UNIVERSIDADE - AUTORIDADE COATORA - PRÓ-REITOR - SERVIDOR PÚBLICO - TRANSFERÊNCIA - CÔNJUGE