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PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
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DECRETO 3.621 DE 04-10-2000
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Registros · PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO · DECRETO 3.621 DE 04-10-2000
7 encontrados- —
DECRETO 3.646 DE 30-10-2000 — REVOGA
- REsp 37.238/STJ
PEDIDO PROTOCOLIZADO ANTES DA AUDIÊNCIA — PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTRAPOSTO - EFEITOS
- apelação .STF
01. INICIADOS COM A LETRA A — PALAVRA E SIGNIFICADO
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PLANO NACIONAL DE CULTURA — § 3º DO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INSTITUI
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01.1 INICIADOS COM A LETRA A — PALAVRA E SIGNIFICADO
- re .
02. INICIADOS COM A LETRA B — PALAVRA E SIGNIFICADO
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03. INICIADOS COM A LETRA C — PALAVRA E SIGNIFICADO