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Registros · DOCUMENTO · DECRETO 4.497 DE 04-12-2002
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DOCUMENTOS PÚBLICO SIGILOSOS — CATEGORIA - ACESSO A ELES - ART. 17 DO DECRETO 2.134 DE 24-01-1997 - ALTERA
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LEI COMPLEMENTAR 87 DE 13-09-96 — DISPOSITIVOS - ALTERA
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01. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A COFINS DEVIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS — REGULAMENTA
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OFICIAIS DA MARINHA — EFETIVOS - DISTRIBUI
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ART. 3º DO DECRETO 2.536 DE 06-04-1998 — ALTERA
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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS — SERVIÇO VOLUNTÁRIO
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CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO — PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA - RECURSO VOLUNTÁRIO - INTERPOSIÇÃO - ARROLAMENTO DE BENS - REGULAMENTA
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02. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A COFINS DEVIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS — REGULAMENTA
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03. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A COFINS DEVIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS — REGULAMENTA
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04. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A COFINS DEVIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS — REGULAMENTA
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COOPERATIVA DE TRABALHO — COOPERADO - APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCESSÃO - DISPÕE SOBRE
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CONSELHO FEDERAL (CFDD/BR) E CONSELHOS REGIONAIS DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (CRDD) — DISPÕE SOBRE