Cível
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO
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- ABSOLVIÇÃO CRIMINAL7
- AÇÃO POLICIAL4
- ACIDENTE COM ANIMAL12
- ACIDENTE EM VIA PÚBLICA32
- ASSALTO A ÔNIBUS27
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA29
- ATO DE SERVIDOR48
- ATO DE TERCEIRO62
- AUTARQUIA1
- BURACO EM VIA PÚBLICA18
- CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR25
- CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL8
- CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO229
- CONCURSO PÚBLICO86
- CONTRATO ADMINISTRATIVO25
- CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA101
- CONTROLE E PREVENÇÃO DO SANGUE82
- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA61
- CULPA OU DOLO DA VÍTIMA43
- DEFENSORIA DATIVA86
- DESAPROPRIAÇÃO1
- ERRO JUDICIÁRIO4
- ERRO MÉDICO1
- ESTABELECIMENTO PRISIONAL45
- ESTACIONAMENTO "VAGA CERTA"37
- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO57
- FURTO DE VEÍCULO5
- INTERNAÇÃO HOSPITALAR77
- INTERVENÇÃO EM SOCIEDADE17
- INVASÃO DE "SEM TERRA"11
- LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO7
- LUCROS CESSANTES22
- MORTE DE DETENTO2
- MORTE DE MENOR1
- MORTE DE PRESTADOR DE SERVIÇOS28
- MORTE DE SERVIDOR CELETISTA13
- RECONHECIMENTO DE FIRMA60
- TEORIA OBJETIVA47
- TIROTEIO EM FAVELA5
- TRANSPORTE GRATUITO6
Registros · RESPONSABILIDADE DO ESTADO · INTERVENÇÃO CIRÚRGICA
11 encontrados- —
SENTENÇA BASEADA EM PERÍCIA DE OUTRO PROCESSO QUE O RÉU NÃO PARTICIPOU — CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO
- agravo de instrumento 10.098/2000
RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO — CHEFE - DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO
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ACIDENTE ANESTÉSICO — QUANDO RESPONDE O ANESTESISTA ISOLADAMENTE
- RESP 162.223STJ
LOTEAMENTO — QUOTAS CONDOMINIAIS - DESPESAS DE MANUTENÇÃO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO
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ACIDENTE ANESTÉSICO — QUANDO RESPONDE O ANESTESISTA, O MÉDICO CIRURGIÃO E A CASA DE SAÚDE
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ACIDENTE ANESTÉSICO — QUANDO RESPONDE O ANESTESISTA ISOLADAMENTE
- Ap. -TJRS
ACIDENTE ANESTÉSICO — QUANDO RESPONDE O ANESTESISTA ISOLADAMENTE
- Apelação Cível .
ACIDENTE ANESTÉSICO — QUANDO RESPONDE O ANESTESISTA E O HOSPITAL SOLIDARIAMENTE
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ACIDENTE ANESTÉSICO — QUANDO RESPONDE O ANESTESISTA E O HOSPITAL SOLIDARIAMENTE - CONCEITUAÇÃO
- —STF
TRÊS CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO — INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO
- Apelação Cível 8.451/2001
REMEMBRAMENTO DE LOTES — UNIFORMIDADE DAS FRAÇÕES IDEAIS - PREVALÊNCIA DA CONVENÇÃO