Cível

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL — ART. 867/CPC - IMÓVEL - DESOCUPAÇÃO

INADIMPLEMENTO — DECRETO-LEI 911/69 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VENCIMENTO ANTECIPADO - PRESTAÇÃO

ART. 1063/CPC — RESTAURAÇÃO DE AUTOS

SENTENÇA — TÍTULO JUDICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO

LEI 5.474/68 — VEÍCULO - LEASING - LEI 6.099/74 - ARRENDAMENTO MERCANTIL

NOTA PROMISSÓRIA — ART. 740/CPC - CLUBE DE FUTEBOL - PASSE DE ATLETA

ART. 535/CPC — ART. 535/CPC - NULIDADE - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - PRECLUSÃO

EFEITO SUSPENSIVO — ART. 5/CF - DESPEJO - LEI 1.533/51 - CONEXÃO - ART. 520/CPC - AÇÕES CONEXAS - OPOSIÇÃO

DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA — ACIDENTE DO TRABALHO - LEI 6.367/76 - TRABALHADOR MENOR - SEQUELA DEFINITIVA - PENSÃO VITALÍCIA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

ART. 1063/CPC — RESTAURAÇÃO DE AUTOS

MÁ-FÉ — TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - LEI 8.009/90 - BEM DE FAMÍLIA - DESERÇÃO

POSSE ININTERRUPTA — POSSE MANSA E PACÍFICA - LAPSO TEMPORAL - BOA-FÉ - ART. 941/CPC - JUSTO TÍTULO

LEI 4.504/64 — PARCERIA AGRÍCOLA - ART. 5/CF - ESTATUTO DA TERRA