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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Registros · SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA · LEI 8.038 DE 28-05-1990
12 encontrados- agravo regimental .
NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA PROCESSOS — INSTITUI
- mandado de segurança .
DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR OU DA SENTENÇA DE MANDADO DE SEGURANÇA — DESCABIMENTO
- habeas corpus .
06. PARTE II — Do Processo TÍTULO I - Disposições Gerais Capítulo IV - Da Jurisprudência
- re -
USANDO AS ATRIBUIÇÕES DO ART. 23, XV, DO CÓDIGO ELEITORAL
- —
09. PARTE II — Do Processo TÍTULO IV - Das Audiências
- habeas corpus .
11. PARTE II — Do Processo TÍTULO VI - Da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei ou de Ato Normativo do Poder Público
- —
19. PARTE IV — Disposições Finais TÍTULO I - Das Emendas ao Regimento TÍTULO II - Das Disposições Gerais e Transitórias
- —
§ 1º DO ART 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — PROCESSO E JULGAMENTO DA ARQUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - DISPÕE SOBRE
- re 20
04. PARTE I — Da Composição, Organização e Competência TÍTULO II - Do Ministério Público
- —
10. PARTE II — Do Processo TÍTULO V - Dos Processos sobre Competência Capítulo I - Da Reclamação Capítulo II - Do Conflito de Competência e de Atribuições
- Mandado de Segurança .STF
, p. 25385-88.
- —
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE — PROCESSO E JULGAMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - DISPÕE SOBRE