Cível
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO
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- ABSOLVIÇÃO CRIMINAL7
- AÇÃO POLICIAL4
- ACIDENTE COM ANIMAL12
- ACIDENTE EM VIA PÚBLICA32
- ASSALTO A ÔNIBUS27
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA29
- ATO DE SERVIDOR48
- ATO DE TERCEIRO62
- AUTARQUIA1
- BURACO EM VIA PÚBLICA18
- CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR25
- CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL8
- CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO229
- CONCURSO PÚBLICO86
- CONTRATO ADMINISTRATIVO25
- CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA101
- CONTROLE E PREVENÇÃO DO SANGUE82
- CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA61
- CULPA OU DOLO DA VÍTIMA43
- DEFENSORIA DATIVA86
- DESAPROPRIAÇÃO1
- ERRO JUDICIÁRIO4
- ERRO MÉDICO1
- ESTABELECIMENTO PRISIONAL45
- ESTACIONAMENTO "VAGA CERTA"37
- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO57
- FURTO DE VEÍCULO5
- INTERNAÇÃO HOSPITALAR77
- INTERVENÇÃO CIRÚRGICA11
- INTERVENÇÃO EM SOCIEDADE17
- INVASÃO DE "SEM TERRA"11
- LUCROS CESSANTES22
- MORTE DE DETENTO2
- MORTE DE MENOR1
- MORTE DE PRESTADOR DE SERVIÇOS28
- MORTE DE SERVIDOR CELETISTA13
- RECONHECIMENTO DE FIRMA60
- TEORIA OBJETIVA47
- TIROTEIO EM FAVELA5
- TRANSPORTE GRATUITO6
Registros · RESPONSABILIDADE DO ESTADO · LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
7 encontrados- Apelação .
EXECUÇÃO — DÍVIDA PRETÉRITA DE ALIMENTOS - MORTE DE ALIMENTADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO - REFORMA DA SENTENÇA
- Apelação Cível 12.291/2002STF
RESPONSABILIDADE CIVIL — ANIMAIS EM VIA PÚBLICA - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS - FUNCIONAMENTO DEFEITUOSO DO SERVIÇO - DANO MATERIAL E MORAL
- Recurso Especial 208.429
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS — EXECUÇÃO - LEI 8.560/92
- Mandado de segurança .STF
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL — LICENÇA DE CONSTRUIR REVOGADA PELO PRÓPRIO FUNCIONÁRIO DA FEEMA - PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS - SÚMULA Nº 473 DO STF
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AGRAVO LEGAl. LIMINAR — MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - FUNDO DE COMBATE À POBREZA - GRAVE RISCO DE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR
- Agravo de Instrumento .
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — ALIMENTOS - CUMULAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DO MP - LEI 8.560/92
- Apelação Cível 15608/01
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE — ALIMENTOS - CUMULAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL