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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS
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PROMESSA DE COMPRA E VENDA
6×
Registros · IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS · PROMESSA DE COMPRA E VENDA
6 encontrados- MS 98.02.18205-2
REPRESENTAÇÃO CONTRA O MAGISTRADO — SE CONFIGURA
- re -STJ
FAZENDA PÚBLICA — DIREITO RECONHECIDO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES
- —
SUCESSÃO "CAUSA MORTIS" — RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES
- RE 205746/TRF
PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DA MISERABILIDADE JURÍDICA — INOCORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO
- REsp 8.441STJ
NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE SEUS BENS — QUANDO SE IMPÕE
- MS 86.475-TFR
IMPOSSIBILIDADE — DISCUSSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SOBRE A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR