Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
HABEAS CORPUS
14 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
3×
Registros · HABEAS CORPUS · INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
3 encontrados- 00077648420254050000TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO (ART.
- 08150546420184050000TRF5
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA.
- 00007310920264050000TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DA PENA E INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO DE INDULTO/COMUTAÇÃO DA PENA (DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.380/2014).