Cível
Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.
PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL
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- ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER12
- ANULAÇÃO DE CONTR COMPRA E VENDA7
- CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO24
- COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO9
- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA10
- CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL45
- DECLARATÓRIA C/C REPET DE INDÉBITO62
- DECLARATÓRIA DE CRÉD C/C COBRANÇA11
- DECLARATÓRIA DE INEXIST DE DÉBITO12
- DECLARATÓRIA DE NULIDADE63
- DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EDITAL59
- DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO12
- EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL37
- EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL79
- EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA23
- EMBARGOS DE RETENÇÃO P/BENFEITORIAS108
- EMBARGOS DO DEVEDOR8
- EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE76
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL14
- EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL8
- EXECUÇÃO P/ENTREGA DE COISA CERTA6
- EXECUÇÃO P/ENTREGA DE COISA INCERTA86
- EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA20
- HOMOLOGAÇÃO ACORDO EXTRAJUDICIAL50
- IMISSÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS25
- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA33
- INCIDENTE DE FALSIDADE55
- INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO40
- INDENIZAÇÃO ACIDENTE DO TRABALHO19
- INDENIZAÇÃO DANO MORAL E MATERIAL165
- INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO11
- INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL42
- INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO7
- MEDIDA CAUT DE ARROLAMENTO DE BENS64
- MEDIDA CAUT DE EXIB DE DOCUMENTOS21
- MEDIDA CAUT DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL5
- MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO87
- MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO44
- NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL4
- NULIDADE DE COMPRA E VENDA1
- NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO83
- NULIDADE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL26
- OBRIGAÇÃO DE FAZER1
- PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO2
- REGISTRO DO TERMO DE NASCIMENTO14
- REINT DE POSSE C/C PERDAS E DANOS29
- RESC DE CONTR C/C PERDAS E DANOS8
- RESC DE CONTR C/C REINT DE POSSE5
- RESCISÃO DE CONTR COMPRA E VENDA42
- RESCISÓRIA DE CONTRATO71
- RESSARCIMENTO C/C PERDAS E DANOS15
- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL2
- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO23
Registros · PETIÇÃO (MOD) CIVIL E PROC CIVIL · ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM
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ALVARÁ JUDICIAL — CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MENOR - ART. 496/NCC - LEI 10.406/02
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PROTESTO — INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - ART. 202/NCC - LEI 10.406/02 - SEGURO - CLÁUSULA CONTRATUAL
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AÇÃO DE ALIMENTOS — LEI 5.478/68 - ART. 400/CC - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ART. 1.694/NCC - LEI 10.406/02
- ap. 181.926TJSP
FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA — OFERTA DO DEVEDOR - LIMINAR - DEFERIMENTO - ACORDO - ART. 1.699/NCC - LEI 10.406/02
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AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO — EMBARGOS DE RETENÇÃO - BENFEITORIA - ART. 1.219/NCC - LEI 10.406/02
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ANULAÇÃO DE CASAMENTO — ART. 18/CC - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PACTO ANTENUPCIAL - BOA-FÉ - DESCONHECIMENTO DA VIDA PREGRESSA - ART. 45/NCC - LEI 10.406/02
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COISA COMUM — BEM INDIVISÍVEL - LOCAÇÃO - VENDA - AÇÃO JUDICIAL - ART. 638/CC - ART. 632/CC - ART. 1.112/CPC - GARAGEM - ART. 1.326/NCC - ART. 1.322/NCC - LEI 10.406/02
- Ap 771.836-9TJSP
PARTILHA — NULIDADE - CONTESTAÇÃO - TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES - COISA JULGADA - ART. 1.025/CC - ARROLAMENTO - ART. 840/NCC - LEI 10.406/02
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AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRA PARTICULAR — ART. 629/CC - HERANÇA - ART. 946/CPC - ART. 1.320/NCC - LEI 10.406/02
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TESTAMENTO — VÍCIO INSANÁVEL - NULIDADE POR INCAPACIDADE CIVIL - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPÓLIO - ART. 1.627/CC, INC. III - ART. 1.860/NCC - LEI 10.406/02