Cível

EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF. RESP 1.340.553/RS.

Trata-se de apelação interposta por Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em face de sentença, proferida em 21/07/2023, que extinguiu a execução fiscal, em virtude da prescrição intercorrente, nos termos do art.

Trata-se de apelação interposta pela União - Fazenda Nacional, em face da sentença (1.1 - fls.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por P. C. P. e INSTITUTO EDUCACIONAL COSTA & COSTA LTDA contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo H…

Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a' e 'c', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado (evento 14): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE PROCESSUAL. RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO.

EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF. PRAZO PRESCRICIONAL.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXÇEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.