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MANDADO DE SEGURANÇA
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- COBRANÇA1
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- ENSINO SUPERIOR2
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- IMPUGNAÇÃO DE ENQUADRAMENTO1
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- INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO7
- LIMINAR1
- LIMINAR CONCEDIDA1
- LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO1
- LITISCONSORTE NECESSÁRIO1
- LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO77
- MATÉRIA CONTROVERTIDA1
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES15
- OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS36
- ÓRGÃO DE CLASSE1
- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO12
- PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO95
- PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO183
- PRESIDENTE DA REPÚBLICA1
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- PROCESSO ADMINISTRATIVO34
- RECURSO1
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- RECURSO ORDINÁRIO1
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- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA60
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL31
- SUSPENSÃO DE LIMINAR1
- TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE30
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO1
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL53
Registros · MANDADO DE SEGURANÇA · RELATOR OU PRESIDENTE DE TURMA
8 encontrados- SúmulaSÚMULA 121TFR
MANDADO DE SEGURANÇA - RELATOR OU PRESIDENTE DE TURMA
- MANDADO DE SEGURANÇA .STF
MANDADO DE SEGURANÇA — MATÉRIA PENAL - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
- HABEAS CORPUS .
HABEAS CORPUS — SUPOSTA TENTATIVA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS
- —
10. TÍTULO VI — DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO
- —
09. TÍTULO V — DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA Capítulo I - Da Reclamação Capítulo II - Dos Conflitos de Competência e de Atribuições
- agravo de instrumento .TST
11. TÍTULO VII — DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS Capítulo I - Do Mandado de Segurança Capítulo II - Da Ação Rescisória Capítulo III - Dos Dissídios Coletivos
- agravo regimental .
de traslados e instrumentos será de quarenta e oito horas, após a intimação, sob pena de deserção. TÍTULO IX DOS PROCESSOS INCIDENTES
- —TST
14. TÍTULO X — DA EXECUÇÃO Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Carta de Sentença Capítulo III - Da Execução contra a Fazenda Pública