Cível

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.849, DE 28-1-1994, E 8.541, DE 23-12-1992

LEI 8.313/91 — DISPOSITIVOS - ALTERA

ALTERA O LIMITE DE DEDUÇÃO DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, QUE CRIA MECANISMO DE FOMENTO À ATIVIDADE AUDIOVISUAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

RENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR — INCIDÊNCIA - DISPÕE SOBRE

INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL — DIRETRIZES - DEFINE

REGISTRO DO RESULTADO LÍQUIDO DECORRENTE DO AJUSTE DOS VALORES EM REAIS DE OBRIGAÇÕES E CRÉDITOS — NORMAS - ESTABELECE

MAJORAÇÃO — PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 30-12-91 - CIRCULAÇÃO DO MESMO EM 02-01-92 - EXERCÍCIO DE 1991 - COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE

REPRESENTANTE COMERCIAL — ISENÇÃO

REPRESENTANTE COMERCIAL — ISENÇÃO

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS — INCIDÊNCIA - LEGISLAÇÃO - ALTERA

01. COFINS E PROGRAMAS PIS/PASEP — LEGISLAÇÃO - ALTERA

02. COFINS E PROGRAMAS PIS/PASEP — LEGISLAÇÃO - ALTERA

até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

LEI Nº 8.981/95 — DÁ NOVA REDAÇÃO

IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL — LEGISLAÇÃO - ALTERA