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ARRENDAMENTO MERCANTIL
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Registros · ARRENDAMENTO MERCANTIL · RESCISÃO DE CONTRATO
14 encontrados- —
CONTRATO — ARRAS - ART. 1.095/CC - REQUISITO ESSENCIAL - VALIDADE - ART. 420/NCC - LEI 10.406/02
- Resp 13.829-STJ
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR — CONTRATO DE ADESÃO - LEI 8.078/90 - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ART. 1.062/CC - JUROS CAPITALIZADOS - ART. 406/NCC - LEI 10.406/02
- —
ART. 1.092/CC — ART. 871/CPC - MORA - ALEGAÇÃO INVERÍDICA - ART. 475/NCC - ART. 476/NCC - ART. 477/NCC - LEI 10.406/02
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ART. 1.031/CPC — HERDEIRO - LEI 7.019/82 - PARTILHA AMIGÁVEL - ART. 1.572/CC - ART. 1.784/NCC - LEI 10.406/02
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FRAUDE CONTRA CREDORES — ART. 106/CC - ALIENAÇÃO FRAUDULENTA - CONSILIUM FRAUDIS - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - ART. 158/NCC - LEI 10.406/02
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RESPONSABILIDADE CIVIL — DANO MORAL - ART. 159/CC - VIOLAÇÃO À IMAGEM - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02
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RESPONSABILIDADE CIVIL — DANO MORAL - ART. 159/CC - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02
- re -STF
RESPONSABILIDADE CIVIL — CULPA - ART. 159/CC - ILEGITIMIDADE PASSIVA - HOMICÍDIO - ILEGITIMIDADE ATIVA - SÚMULA 341/STF - SENTENÇA CRIMINAL ABSOLUTÓRIA - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02
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RESPONSABILIDADE CIVIL — DANO MORAL - ART. 159/CC - ART. 5/CF - NEXO DE CAUSALIDADE AUSENTE - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02
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PERDAS E DANOS — COMPRA E VENDA - MULTA COMINATÓRIA - ART. 159/CC - VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COMINAÇÃO DE MULTA - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02
- re -
PERDAS E DANOS — COMPRA E VENDA - ART. 159/CC - VEÍCULO - COMINAÇÃO DE MULTA - ALIENAÇÃO DE BEM - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02
- Ap. 159/88TJ-PR
DANO MORAL — INDENIZAÇÃO - ART. 159/CC - DANO MATERIAL - DIREITO MATERIAL - DIREITO AUTORAL - LEI 9.610/98 - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02
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GUARDA DE MENOR — BUSCA E APREENSÃO - ART. 249/CPC - ART. 329/CC - ART. 1.588/NCC - LEI 10.406/02
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INADIMPLEMENTO — ARRAS - RESOLUÇÃO UNILATERAL - ART. 1.097/CC - ART. 418/NCC - LEI 10.406/02