Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
CONCURSO MATERIAL
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FURTO QUALIF E FALSID DOCUMENTAL
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Registros · CONCURSO MATERIAL · FURTO QUALIF E FALSID DOCUMENTAL
4 encontrados- 08143316420244058300TRF5
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO.
- 08095584420224058300TRF5
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
- 08003617120224058201TRF5
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÕES PELOS CRIMES DE MOEDA FALSA, RECEPTAÇÃO SIMPLES, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO.
- 08019652120234058302TRF5
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA DE RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA, EM CONCURSO MATERIAL, DOS DELITOS DE FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS INAUTÊNTICOS E DE ESTELIONATO MAJORADO, NAS MODALIDADES TENTADO E CONSUMADO, PRATICADOS E…