Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ
1 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
MANDADO DE SEGURANÇA
4×
Registros · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RJ · MANDADO DE SEGURANÇA
4 encontrados- RECURSO ESPECIAL -STF
PETIÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL — CRIME HEDIONDO - ASSEMELHADO - ART. 83/CP, III e V - DETRAÇÃO - ART. 42/CP - ART. 111/LEP
- habeas corpus .STF
RECURSO ESPECIAL — SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS - NOVO CRIME - NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO - ART. 81/CP, I E ART. 82/CP
- Habeas Corpus .STF
RECURSO ESPECIAL — SENTENÇA - FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - OMISSÃO - NULIDADE INEXISTENTE - ARTS. 110/LEP E 33/CP
- re -STJ
AGRAVO EM EXECUÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA — EXECUÇÃO PROVISÓRIA - EXISTÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO