Trabalhista
Acórdãos e peças do processo do trabalho.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)
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Registros · AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) · DECRETO 3.189 DE 04-10-1999
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DISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO CIVIL PELO DIVÓRCIO — SEPARAÇÃO JUDICIAL OU SEPARAÇÃO DE FATO - SUPRESSÃO DO REQUISITO - § 6º DO ART. 226 - ALTERA
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02. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGULAMENTA
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03. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGULAMENTA
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04. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGULAMENTA
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05. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGULAMENTA
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AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — § 5º DO ART. 198 - ALTERA PARA DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PLANOS DE CARREIRA
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05. ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
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ART. 6º — ALTERA PARA INTRODUZIR A ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL
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01. ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - REGULAMENTA
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CAPÍTULO VII DO TÍTULO VIII — DENOMINAÇÃO - ALTERA - ART. 227 - MODIFICA PARA CUIDAR DOS INTERESSES DA JUVENTUDE