Trabalhista
Acórdãos e peças do processo do trabalho.
PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
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Registros · PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL · LEI COMPLEMENTAR 17 DE 12-12-73
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CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR-CNPC — CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR-CRPC - ART 55 DO DECRETO7.123/2010 - §3º - ALTERA
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SE VALE COMO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
- Recurso Especial 2.595STJ
LEGALIDADE — SE TEM EFICÁCIA A ALEGAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO
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COLISÃO DE VEÍCULOS — DANOS CAUSADOS A TERCEIROS - PRESUNÇÃO DE CULPA DO PAI
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PAPEL — DECRETO 6.842/2009 - ALTERA
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ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — DECRETO 6.759/2009 - DISPOSITIVOS - ALTERA
- REsp 788.459/STJ
VÍTIMA PROSTRADA EM TUMULTO PÚBLICO COM BALA PROVENIENTE DE ARMA DA CORPORAÇÃO — CARACTERIZAÇÃO
- REsp 144.708
BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DA MP 1.212/1995
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ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS — FISCALIZAÇÃO - CONTROLE E TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - PARÁGRAFO UNICO DO ART 119 DO DECRETO 6.759/2009 - ALTERA
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SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO — DECRETO 3.937/2001 - ALTERA
- Resp 193STJ
FALÊNCIA OU CONCORDATA — SE CABE AO AVALISTA INVOCAR DEFESA DO AVALISADO
- mandado de segurança 2.934
QUANDO EXCEDE O PODER DE POLÍCIA