Cível

NEGÓCIO JURÍDICO — COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO

USUCAPIÃO ESPECIAL — CONTRATO NÃO CUMPRIDO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO

POSSE ININTERRUPTA — POSSE MANSA E PACÍFICA - POSSESSÓRIA - IMÓVEL URBANO - USUCAPIÃO ESPECIAL - LEI 6.969/81 - LEI 8.951/94

PROPRIEDADE — ART. 946/CPC - DIVISÃO DE IMÓVEL - PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO - ACORDO PARA DIVISÃO DE IMÓVEL

ART. 522/CPC — FALTA DE ASSINATURA EM CONTRATO - PROVA TESTEMUNHAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

JUROS DE MORA — CONTRATO DE ADESÃO - LEI 8.078/90 - QUITAÇÃO - CONSÓRCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA

BEM ADQUIRIDO APÓS SEPARAÇÃO JUDICIAL — BEM ORIUNDO DE HERANÇA - TRABALHO EXCLUSIVO DA RÉ - PROCURAÇÃO

ART. 70/CPC — ILEGITIMIDADE PASSIVA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - CULPA EXCLUSIVA DA TABELIÃ - IRREGULARIDADE NA OUTORGA DE ESCRITURA - ERRO QUANTO AOS ANUENTES

CONSÓRCIO — ART. 902/CPC - EFEITO DE REVELIA - FALTA DE ASSINATURA EM CONTESTAÇÃO - MATÉRIA DE DIREITO

CERCEAMENTO DE DEFESA — ART. 496/CPC, I - ART. 513/CPC - PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR — CONSÓRCIO - DECRETO-LEI 911/69 - PRESTAÇÕES ATRASADAS - VENCIMENTO ANTECIPADO - LETRA DE CÂMBIO ASSINADA EM BRANCO

CONTRATO DE ADESÃO — CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONSÓRCIO - DECRETO-LEI 911/69 - DEPÓSITO - ABUSO PRATICADO NO REAJUSTE - PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO

TÍTULO DE CRÉDITO — PROTESTO - ARRESTO - ART. 585/CPC

ART. 890/CPC — CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA - RECEBIMENTO DO SINAL DE NEGÓCIO

CONTRATO DE LOCAÇÃO — FIANÇA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RESSARCIMENTO - DANO NO IMÓVEL - EXTINÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL

CLÁUSULA PENAL — COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TÍTULO DE CRÉDITO ILÍQUIDO - CONTRATO DE GARANTIA DE PAGAMENTO DE CHEQUE