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MEDIDA CAUTELAR
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Registros · MEDIDA CAUTELAR · DEPÓSITO PARA SUSTAR PROTESTO
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ADVOGADO — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR - REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO - MÁ-FÉ - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- Agravo de Instrumento .TJMS
POSSE — REINTEGRAÇÃO - ART. 928/CPC - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - RECUSA EM DEVOLVER O IMÓVEL - ESBULHO - ART. 927/CPC - LIMINAR
- APELAÇÃO .
CHEQUE — PROTESTO INDEVIDO - SUSTAÇÃO - LIMINAR - CAUÇÃO IDÔNEA - SUBSTITUIÇÃO - ART. 828/CPC - DECISÃO TERMINATIVA - ANULAÇÃO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO -
ART. 745/CPC — ART. 741/CPC - COMPRA E VENDA - GARANTIA HIPOTECÁRIA - NULIDADE - DOCUMENTO FALSO
- APELAÇÃO .TJPR
ACIDENTE DO TRABALHO — SERRA ELÉTRICA CIRCULAR - PERDA DE DEDO - AUSÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - DANO MORAL - DANO MATERIAL - CASO FORTUITO - CAT - AUXÍLIO-ACIDENTE
- APELAÇÃO .STJ
DANO MORAL — INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEQÜELA - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- APELAÇÃO .
EXECUÇÃO — EMBARGOS - ART. 741/CPC - ART. 743/CPC - PENHORA DE COTAS EMPRESARIAIS
- APELAÇÃO .STF
POLÍCIA FEDERAL — PRISÃO ILEGAL - AUSÊNCIA DE DELITO PENAL - TORTURA - DANO MORAL - DANO MATERIAL - PERDAS E DANOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ESTADO
- APELAÇÃO .
EMBARGOS DO DEVEDOR — APELAÇÃO - ART. 513/CPC - ART. 741/CPC - ART. 743/CPC - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DÉBITO - PAGAMENTO PARCIAL - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL — CONFISSÃO DE DÍVIDA - SERVIÇO MÉDICO - INADIMPLÊNCIA
