Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
HABEAS CORPUS
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APELAÇÃO
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Registros · HABEAS CORPUS · APELAÇÃO
6 encontrados- 08031007920204058300TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.
- 08196348720184058100TRF5
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES TRIBUTÁRIOS. ART. 168-A DO CPB, ART. 337-A DO CPB E ART.
- 08070274820254050000TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA.
- 08038338920134058300TRF5
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HEMOFÍLICO. PORTADOR DA HEPATITE C.
- 00020998920114058500TRF5
PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDES EM LEILÕES. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONCUSSÃO.
- 08004850820234058302TRF5
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. CRIME DE ROUBO E QUADRILHA. ASSALTO A AERONAVE QUE TRANSPORTAVA VALORES E BENS DA FEBRABAN.