Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
APELAÇÃO
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Registros · APELAÇÃO · ASSISTENTE
7 encontrados- 08006757020204058400TRF5
PROCESSO Nº: 0800675-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ASSAF ELIAS ASSAF ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Carvalho ADVOGADO: Jose Augusto Marcondes De Moura Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LEONARDO APARECIDO…
- 08001778920254058305TRF5
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (ART.
- 00075500720114058400TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO.
- 00011587520164058400TRF5
PENAL. PROCESSO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONVÊNIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ENTRE CAIXA E MUNICÍPIO.
- 08043155720154058400TRF5
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN.
- 00002371920164058400TRF5
PROCESSO Nº: 0000237-19.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSEMAR ALVES DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JERFFESON RODRIGUES LOPES ADVOGADO: Juliana Cavalcante De …
- 08058677020184058200TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DO MPF E DA DEFESA. OPERAÇÃO ALMATEIA. PROGRAMA DE LEITE DO ESTADO DA PARAÍBA.