Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
CORRUPÇÃO DE MENOR
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CASAMENTO DA OFENDIDA COM TERCEIRO
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Registros · CORRUPÇÃO DE MENOR · CASAMENTO DA OFENDIDA COM TERCEIRO
5 encontrados- SúmulaSÚMULA 388STF
CORRUPÇÃO DE MENOR - CASAMENTO DA OFENDIDA COM TERCEIRO
- Recurso especial .STF
ABSOLVIÇÃO — CRIME FORMAL - PROVA - ART 1º DA LEI 2.252/54
- Apelação .STJ
APELAÇÃO — "REFORMATIO IN PEJUS" - VEDAÇÃO
- Recurso especial .STJ
RECURSO — SURSIS - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO - "REFORMATIO IN PEJUS" - CPP, ART 617
- apelação. 1.STJ
SENTENÇA QUE CONCEDE O SURSIS PROCESSUAL — RECURSO CABÍVEL