Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
HABEAS CORPUS
14 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
JUIZADO ESPECIAL
5×
Registros · HABEAS CORPUS · JUIZADO ESPECIAL
5 encontrados- 00090223220254050000TRF5
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA JÁ FUNDAMENTADA EM APELAÇÃO JULGADA POR ESTE E.TRF5.
- 08103807220204050000TRF5
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA QUANDO O RÉU FICOU FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS.
- 00001058720264050000TRF5
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. MEDIDAS CAUTELARES.
- 08028062720224050000TRF5
PJE 0802806-27.2022.4.05.0000 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA ESTADUAL.
- 08097062120254050000TRF5
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.