EMFOREmentário Forense

CÍEMFOR/Área Cível

Cível

Acórdãos, modelos de petição e instrumentos contratuais.

EMBARGOS INFRINGENTES

2 subtítulos

Subtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.

AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO

+ 1 outros subtítulos

AÇÃO CAUTELAR1

Registros · EMBARGOS INFRINGENTES · AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO

1 encontrado

08155407320234050000TRF5
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional, em face de acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada, apena…