Cível

RESPONSABILIDADE TÉCNICA — IMPOSSIBILIDADE

APROXIMAÇÃO DAS PARTES — DESFAZIMENTO POSTERIOR - QUANDO É DEVIDA

RESPONSABILIDADE TÉCNICA — QUANDO ESTÁ LEGITIMADO A EXERCÊ-LA

COMPROVAÇÃO — COMISSÃO DEVIDA

APROXIMAÇÃO DAS PARTES — DESFAZIMENTO POSTERIOR - QUANDO É DEVIDA

PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA — CONVERSÃO

TESTEMUNHA — OBRIGAÇÃO DE REMUNERAR O INTERMEDIADOR - QUANDO VALE

POSSIBILIDADE DA INTERMEDIAÇÃO — CONDIÇÕES

QUANDO EXCLUI O DIREITO À COMISSÃO

ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL — DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS

DANOS MORAIS — QUANDO NÃO SÃO DEVIDOS

CHEQUE GARANTIDOR — QUANDO NÃO SE AFIGURA COMO ARRAS OU PRINCÍPIO DE PAGAMENTO

CULPA DA PROMITENTE COMPRADORA — CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE

PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL — PERDA DO SINAL

QUANDO SE SUJEITA A PERDAS QUEM AS PRESTOU

SE TAL DIREITO LHE ASSISTE QUANDO FUNCIONA COMO FISCAL DA LEI