Cível

ART. 14 DO REGULAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES — ALTERA

EMBARCAÇÃO — ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO NOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES

COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE — CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARÍTIMO - ATRIBUIÇÕES

CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS — ESTIMULA

BÔNUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA — ATUALIZAÇÃO - DISPÕE SOBRE

ART. 8º DO DECRETO 3.937/2001 — DISPOSITIVOS - ACRESCE

02 — MILITARES DO DISTRITO FEDERAL - REMUNERAÇÃO - DISPÕE SOBRE

LEI 2.180/54 — DISPOSITIVOS - ALTERA

JUÍZES — VALOR DA REMUNERAÇÃO

DECRETO-LEI 794 DE 27-08-1969 — ALTERA

DECRETO-LEI 401 DE 30-12-1968 — DISPOSITIVOS - ALTERA

LEGISLAÇÃO — DISPOSITIVOS - ALTERA

ART 19 DA LEI 10.260/2001 — FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - REGULAMENTA

01 — MILITARES DO DISTRITO FEDERAL - REMUNERAÇÃO - DISPÕE SOBRE

TÉCNICOS EM ADMINISTRAÇÃO — CARGO - VALOR DO VENCIMENTO - ALTERA

VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA — ALTERA

LEI 4.452 DE 05-11-1964 — ART 1º, §§ 6º, 7º E 8º ACRESCENTA

CONTRIBUIÇÕES — ART 1º DO DECRETO-LEI 6.246 DE 05-02-1944 E ART 23 DA LEI 5.107/66

LANÇAMENTO DE DETRITOS OU ÓLEO EM ÁGUAS BRASILEIRAS — PENALIDADES - ESTABELECE

ARTS. 1º, 2º, 3º, 6º, 149 E 157 DA LEI 2.180/54 — ALTERA

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE — IMPOSTO - ISENÇÃO - AMPLIA

DOMICILIADOS NO PAÍS — IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - LEGISLAÇÃO - ALTERA

RENDIMENTOS AUFERIDOS POR DOMICILIADOS DO PAÍS — ANTECIPADO E NA FONTE - ALÍQUOTA - ALTERA

CÁLCULO — TABELA PROGRESSIVA - VALORES - REAJUSTA

INCIDÊNCIA — LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, DOADOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - DISPÕE SOBRE