Cível

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO — DECRETO 4.542 DE 26-12-2002 - ALTERA

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA — TAXAS - INSTITUI

NOTA COMPLEMENTAR NC (87-2) AO CAP. 87 DA TIPI — DECRETO 4.542 DE 26-12-2002 - ALÍQUOTAS - ALTERA

ICMS — INCIDÊNCIA DO IMPOSTO EM TRANSPORTE DE CARGAS PARA O EXTERIOR - EXPORTAÇÃO

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS — ARTS. 504, 506, 515 E 518 DA LEI 5.869 DE 11-01-1973 - ALTERA

IMPORTAÇÃO E RECEITA BRUTA DA VENDA NO MERCADO INTERNO — ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS DOS PRODUTOS QUE MENCIONA - REDUZ A ZERO

GASOLINA, ÓLEO DIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E QUEROSENE DE AVIAÇÃO — IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - ALÍQUOTAS - REDUZ

LEI 10.336/2001 — CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - ALÍQUOTAS - REDUZ

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS

ARTS. 51 E 52 DA LEI 10.833 DE 29-12-2003 — ALÍQUOTAS QUE ESPECIFICA - COEFICIENTE PARA REDUÇÃO - FIXA

ALÍQUOTAS — REDUZ - FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA — SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E TÉCNICO-MARÍTIMOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - INSTITUI

LEI 10.555 DE 13-11-2002 — ALTERA

CONDIÇÕES ESPECIAIS — CRÉDITOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 29-06-2001

AÇÕES CONTINUADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — DEFINE

INC. V DO § 1º DO ART. 8º DO DECRETO 3.937 DE 25-09-2001 — ALTERA

TAXA DE AVALIAÇÃO "IN LOCO" DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

EMPRESA — REFIS - AÇÃO PENAL - DENÚNCIA PELO MP FEDERAL - LEI 8.212/91, ART. 95 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO RECOLHIMENTO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

ARTS. 165, 277 E 302 DA LEI 9.503 DE 23-09-1997 — ALTERA

LEI 5.869 DE 11-01-1973 — ART. 285-A - ACRESCE

PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RADIOISÓTOPOS DE MEIA-VIDA CURTA — ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALTERA

ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — ALTERA

§§ 4º, 5º E 6º AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — ACRESCENTA

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL — ALTERA