Cível

INTERNAÇÃO HOSPITALAR — LIMITE TEMPORAL - LEI 8.078/90 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ASSISTÊNCIA MÉDICA — CONVÊNIO MÉDICO - CARÊNCIA - PLANO AMBULATORIAL

RECUSA EM AUTORIZAR O ATENDIMENTO — INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO

ALTERAÇÕES — DEVER DE INFORMAR INDIVIDUALMENTE A CADA ASSOCIADO

LIMITAÇÃO DO VALOR DE COBERTURA DO TRATAMENTO — NULIDADE - DANOS MATERIAL E MORAL - QUANDO CONFIGURA

INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS — RESCISÃO UNILATERAL - POSSIBILIDADE

OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE — RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS — EX-EMPREGADOR EM FACE DE EX-EMPREGADO E SUA ENTEADA - COMPETÊNCIA PARA JULGAR

ASSISTÊNCIA MÉDICA — IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO

ASSISTÊNCIA MÉDICA — PLANO DE SAÚDE

MÉDICO — EMPRESA - EMPREGADO - ASSISTÊNCIA MÉDICA

ASSISTÊNCIA MÉDICA — ASSOCIAÇÃO - CONVÊNIO

MEDICINA VETERINÁRIA — EQÜINO - ASSISTÊNCIA MÉDICA - ART. 477/NCC

ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA — ANIMAIS - PLANO - ART. 472/NCC

ATLETA — MASSAGISTA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MASSAGEM TERAPÊUTICA

INTERNAÇÃO HOSPITALAR — TERMO DE AJUSTE - ACOMODAÇÕES

ASSISTÊNCIA MÉDICA — INTERNAÇÃO - CONVÊNIO

ASSISTÊNCIA MÉDICA — MÉDICO - EMPRESA - EMPREGADO

ATLETA — MASSAGEM TERAPÊUTICA - TRATAMENTO - ENFERMAGEM

ASSISTÊNCIA MÉDICA — PESSOA FÍSICA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

ASSISTÊNCIA MÉDICA — CONVÊNIO - PESSOA JURÍDICA - EMPREGADO