Cível

DESPEJO — USO DE ASCENDENTE - LEI 8.245/91

ART. 112/CPC — INCOMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL

ABANDONO DE LAR — SOCIEDADE DE FATO - PARTILHA - MÁ-FÉ - DIREITO DE FAMÍLIA

SOCIEDADE DE FATO — CAUTELAR - INDISPONIBILIDADE DE BENS - FILHO - EXISTÊNCIA DE BENS - BEM - ART. 822/CPC - ART. 822/CPC

CURADOR — REMOÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO - ART. 1.194/CPC

ART. 1.120/CPC — REGIME LEGAL DE BENS - BEM A PARTILHAR - PENSÃO ALIMENTÍCIA

MENOR — ÓRFÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - ÚNICO PARENTE CONSANGÜÍNEO - SITUAÇÃO ESTÁVEL - INEXISTÊNCIA DE BENS - BEM - DISPENSA DE HIPOTECA

FILHO — MENOR - SEQUESTRO PELO PAI - GUARDA DA MÃE - ART. 839/CPC - SEPARAÇÃO DE FATO

ART. 226/CF — GUARDA - PARTILHA - LAPSO TEMPORAL - SEPARAÇÃO DE FATO - PENSÃO ALIMENTÍCIA

SOCIEDADE DE FATO — DIREITO A SONEGADOS - RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO - PATRIMÔNIO COMUM - DIREITO À MEAÇÃO

VIAGEM AO EXTERIOR — LEI 8.069/90 - INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PATERNA - DIREITO À EDUCAÇÃO

AÇÃO DE REVISÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA — MAJORAÇÃO - DESEMPREGO - GENITOR - VALOR FIXADO AQUÉM DAS NECESSIDADES DO MENOR - DOENÇA

ABANDONO DE LAR — DEVER CONJUGAL - FILHO - MENOR - PENSÃO ALIMENTÍCIA