Cível
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RESPONSABILIDADE CIVIL
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Registros · RESPONSABILIDADE CIVIL · SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
10 encontrados- recurso especial -STJ
PRAÇA DE PAGAMENTO — ÔNUS DO CANCELAMENTO
- REsp 1246070/STJ
SERVIÇO DE TELEFONIA — COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO PELO USO DE VIAS PÚBLICAS - ILEGALIDADE
- re -TJRJ
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — TUTELA ANTECIPADA - RECUSA DE CHEQUE - INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - ART. 186/NCC
- AP 125813-5TJPR
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — CONTESTAÇÃO - NOME - SERASA - SPC
- AGRAVO REGIMENTAL .STF
SE PODE SER COMO TAL CONSIDERADO
- REsp 435.865/STF
ROUBO DE MERCADORIAS — SE ESTÃO ISENTOS DE INDENIZAR
- REsp 750.805/STJ
SENTENÇA TRABALHISTA — CREDOR SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AÇÃO ANULATÓRIA - JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Ap. -TJPR
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL — TUTELA ANTECIPADA - NOME NO SERASA
- —
IMÓVEL — AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÕES - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - QUITAÇÃO - TUTELA ANTECIPADA
- Mandado de Segurança -STJ
MANDADO DE SEGURANÇA — CORTE - ENERGIA ELÉTRICA - SERVIÇO ESSENCIAL - REVOGAÇÃO DE LIMINAR - APELAÇÃO