Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
PRODUTO INDUSTRIALIZADO
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LEI 4.888 DE 09-12-1965
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ANEXO V AO DECRETO 6.890/2009 — TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - ALTERA
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ANEXO VIII AO DECRETO 6.890/2009 — TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - ALTERA
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PROFISSÃO SOMMELIER — EXERCÍCIO - REGULAMENTA
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ANEXO I AO DECRETO 6.890/2009 — TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - ALTERA
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ARTS. 14 A 20 DA MP 540/2011 — REGULAMENTA
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REDUZ — REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS - REINTEGRA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INCIDÊNCIA - ALTERA
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PROFISSÃO DE TAXISTA — REGULAMENTA - LEI 6.094/74 - ALTERA