Criminal

QUEIXA-CRIME — ESTABELECIMENTO ESCOLAR - CALÚNIA - DIFAMAÇÃO - ART. 138/CP - ART. 139/CP - ART. 141/CP - ART. 145/CP

ADVOGADO — CALÚNIA - DIFAMAÇÃO - INJÚRIA - INVASÃO DE DOMICÍLIO - ART. 138/CP - ART. 139/CP - ART. 140/CP - ART. 150/CP - CONCURSO FORMAL

PRISÃO EM FLAGRANTE — CRIME - LEI 2.252/54 - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA

APROPRIAÇÃO INDÉBITA — EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - LEI 8.212/91 - LEI 8.137/90

HABEAS CORPUS — STF - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - REVISÃO CRIMINAL - REFORMA DA SENTENÇA - CONDENAÇÃO - PRISÃO - TRÁFICO - ENTORPECENTES - ART. 654/CPP

LESÃO CORPORAL — PRESCRIÇÃO DA PUNIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA - AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO - DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ABSOLVIÇÃO

FURTO — LIBERDADE PROVISÓRIA - RELAXAMENTO DE PRISÃO - COAÇÃO - FIANÇA REDUZIDA - RÉU POBRE