Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
CRIME MILITAR
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Registros · CRIME MILITAR · RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL...
6 encontrados- 00058849120224058300TRF5
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR REFORMADO. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO POR HOMICÍDIO SIMPLES.
- 1061499-14.2021.4.01.3800/TRF6TRF6
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para majorar a pe…
- 6006343-90.2026.4.06.0000/TRF6TRF6
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de B. B. D. S. contra decisão proferida pelo juízo apontado como coator, na ação penal nº 0001376-38.2019.4.01.3800 e visando, (i) em sede liminar, a "suspensão do andamento …
- 08101443220184058200TRF5
PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FILIAÇÃO À COLÔNIA DE PESCADORES PARA RECEBIMENTO DE SEGURO-DEFESO.
- 08152399220224058300TRF5
PENAL. APELAÇÃO DE RÉU CONDENADO À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE DETENÇÃO, ALÉM DE MULTA E REPARAÇÃO DE DANOS FINANCEIROS, REGIME INICIAL ABERTO, AUTOMATICAMENTE SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PELO COMETIMENTO DO DELITO LIC…
- 08067312920184058000TRF5
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DOCUMENTO FALSO. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DE RG FALSOS, COM OBJETIVO DE ADQUIRIR CPF FALSO.