Trabalhista
Acórdãos e peças do processo do trabalho.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
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LEI 2.693 DE 23-12-1955
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Registros · CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO · LEI 2.693 DE 23-12-1955
9 encontrados- —TST
APURAÇÃO DE FALTA GRAVE — PRAZO
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ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19 DO ADCT DA CF DE 1988 — SE OBRIGA O EMPREGADOR
- —TST
FALTA GRAVE — PRAZO - TRINTA DIAS - DECADÊNCIA
- —TST
PRAZO — FLUÊNCIA - QUANDO SE INICIA NO CASO DE ABANDONO DE EMPREGO
- RE 53.685
PRAZO — TRINTA DIAS - DECADÊNCIA
- —TST
FALTA GRAVE — IMPROCEDÊNCIA - SALÁRIO DO PERÍODO DO AFASTAMENTO - DIREITO RECONHECIDO
- —TST
TRABALHADORES QUE OPERAM EM BOMBA DE GASOLINA — DIREITO RECONHECIDO
- MS 6.380TST
TRABALHADORES EM POSTOS DE REVENDA — DIREITO RECONHECIDO
- —TST
NÃO PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO PELO JUÍZO — EFEITOS