Cível

DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES

LIMITE DE 1% AO MÊS — APLICAÇÃO

PROPOSITURA — MORA DO AUTOR - SE INIBE A CARACTERIZAÇÃO

CONHECIMENTO DE OFÍCIO — VEDAÇÃO

CÔNJUGE SUPÉRSTITE — EXCLUSÃO - PREVALÊNCIA

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS — BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SE INTEGRA

MEAÇÃO DA VIÚVA — QUANDO INTEGRAM

ARROLAMENTO — HERDEIRO - AUSÊNCIA DE TESTAMENTO - PARTILHA - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

ARROLAMENTO COMUM — HERDEIRO - AUSÊNCIA DE TESTAMENTO - PARTILHA

CARTA DE ADJUDICAÇÃO — EXPEDIÇÃO

OUTORGA DE PODERES — ABERTURA DE INVENTÁRIO - REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO - ADVOGADO

ARROLAMENTO — INVENTARIANTE - PEDIDO DE NOMEAÇÃO

DECISÃO DE JUIZADO ESPECIAL — CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - IMPETRAÇÃO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE

VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SINAL PELO CORRETOR — QUANDO CABE AO MESMO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO

PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR — VAGAS RESERVADAS A DEFICIENTES - DIREITO DE CONCORRER AS MESMAS

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS — VERBAS INDENIZATÓRIAS TRABALHISTA - SE INTEGRA

ARROLAMENTO — PARTILHA AMIGÁVEL