Cível

SERVIDOR PÚBLICO — ÓBITO - PENSÃO - REVISÃO DOS VALORES - PAGAMENTO - ART. 40/CF

COMINATÓRIA — LIMINAR - EMPREGADOR - INFORMAÇÕES AO INSS - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

INSS — CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÓ-LABORE - ADMINISTRADORES E DIRETORES - AUTÔNOMO - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA

ALVARÁ JUDICIAL — INSS - APOSENTADORIA - FALECIMENTO - LIBERAÇÃO EM FAVOR DE FILHO

APOSENTADORIA POR IDADE — TRABALHADOR RURAL - REQUISITOS - IDADE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RURAIS - ART. 143/CF - LEI 8.213/91 - ART. 7/CF - ART. 202/CF, I

EXCESSO DE EXECUÇÃO — LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REAJUSTE - PAGAMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO CONDENATÓRIA - PENSÃO

LEI 1.533/51 — PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO - DEFERIMENTO DO PEDIDO - ATO ILÍCITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — CAPACIDADE LABORATIVA - REDUÇÃO - SURDEZ - ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA DE QUIRODÁCTILO - DEFICIÊNCIA FÍSICA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE

APOSENTADORIA — MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - SERVIDOR PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE PROVENTOS - ART. 37/CF - ART. 56/CF - TUTELA ANTECIPADA

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL — APOSENTADORIA - ATIVIDADE INSALUBRE - PERDA AUDITIVA

APOSENTADORIA — CORREÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO - EQUIVALÊNCIA

CONTESTAÇÃO À AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDORA PÚBLICA PARA MUDANÇA EM SUA APOSENTADORIA

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL

REVISÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CUMULADA COM PAGAMENTOS E ATUALIZAÇÃO DE VALORES ATRASADOS

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA OBRIGAR O INSS A PROVIDENCIAR PERÍCIA EM ÉPOCA DE GREVE