Cível

UNIDADES COM ÁREAS DESIGUAIS — UNIFORMIDADE DAS FRAÇÕES IDEAIS - PREVALÊNCIA DA CONVENÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS — DEVER DO ADMINISTRADOR EM RELAÇÃO AOS LOCATÁRIOS

ÁREA COMUM DO PAVIMENTO TÉRREO DE USO PRIVATIVO — QUANDO É ILEGAL

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — SE PODE SER CONVENCIONADA

REGISTRO — FALTA - SE DESOBRIGA O LOCATÁRIO DE OBSERVÁ-LA

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — SE PODE SER CONVENCIONADA

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — SEGURADOR - DANOS DECORRENTES DE FURTO - AÇÃO REGRESSIVA - DIREITO NÃO RECONHECIDO

SISTEMA DIFERENTE ADOTADO PELOS CONDÔMINOS DURANTE MUITO TEMPO — CONSIDERAÇÃO PELA SENTENÇA

CLÁUSULA QUE ESTABELECE EXONERAÇÃO PARA A CONSTRUTORA E INCORPORADORA — NULIDADE

REGISTRO — VALIDADE CONTRA TERCEIROS

FALTA — ELEIÇÃO DE ADMINISTRADOR - EFICÁCIA

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — VALIDADE

CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR — VALIDADE - AÇÃO IMPROCEDENTE

RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE

ÁREA DE COBERTURA — NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO SÍNDICO E DOS CONDÔMINOS

COBRANÇA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES — ILEGITIMIDADE DE PARTE

PORTAS CORTA-FOGO — LOJAS DO PAVIMENTO TÉRREO - DEVER DE CONTRIBUIÇÃO

EMPASTILHAMENTO DE ÁREA EXTERNA — SE ENTRE ESTAS SE INCLUI

RESPONSABILIDADE DO CONDÔMINO — SE DEPENDE DE SUA ANUÊNCIA E DE SEU COMPARECIMENTO À ASSEMBLÉIA

COTA CONDOMINIAL — PAGAMENTO - QUANDO SE CONSIDERA FEITO

OBRAS NECESSÁRIAS — ASSEMBLÉIA SEM "QUORUM" QUALIFICADO - SE PREVALECE

LOJA LOCALIZADA NO TÉRREO DO EDIFÍCIO — DEVER DE PAGAR

COTA EXTRA — SERVIÇO DE SEGURANÇA - DECISÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL - EFICÁCIA

QUOTAS CONDOMINIAIS — APARTAMENTO PARTILHADO À MULHER - COBRANÇA CONTRA O MARIDO - QUANDO PROCEDE

COTA DE CONDOMÍNIO — AÇÃO CONTRA O PROMITENTE VENDEDOR - QUANDO SE LEGITIMA

HIPÓTESE DE DÍVIDA "PROPTER REM" — INAPLICABILIDADE DA LEI 8.009/90

MORADORES QUE DETÊM A POSSE DO IMÓVEL — COBRANÇA INADMISSÍVEL

AQUISIÇÃO DO LOTE DEZ ANOS ANTES DA CONVENÇÃO — QUANDO A ELAS NÃO ESTA OBRIGADO O CONDÔMINO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA — SE PODE DISPOR SOBRE AS MESMAS CONTRARIANDO NORMA DA CONVENÇÃO

AÇÃO DE COBRANÇA — SUJEITO PASSIVO

LOJAS DO PAVIMENTO TÉRREO — RENÚNCIA AO USO DE PARTES COMUNS - DISTINÇÃO DO ACORDO COM O CONDOMÍNIO - EFEITOS

MUDANÇA — CONSENSO UNÂNIME DOS CONDÔMINOS - QUANDO É NECESSÁRIO

PROIBIÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS — LIMITES DO PODER DO SÍNDICO

COISA INDIVISÍVEL — USO DO BEM POR UM DOS CONSORTES, ANTES DA PARTILHA - SE GERA DIREITO A RECEBER ALUGUEL OU PRESTAÇÃO

CÔNJUGES SEPARADOS — ALIENAÇÃO DA COISA - DIREITO DO CONDÔMINO

ALIENAÇÃO DO IMÓVEL ONDE RESIDE A EX-ESPOSA — QUANDO NÃO SE LEGITIMA

DIREITO DO CONDÔMINO — CONCEITUAÇÃO

SENTENÇA QUE DETERMINOU A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA — AÇÃO ANULATÓRIA - QUANDO NÃO PROCEDE

VEÍCULO GUARDADO NA GARAGEM — SE POR ELE RESPONDE

VEÍCULO ESTACIONAMENTO EM ÁREA COMUM — SE POR ELE RESPONDE

DELIBERAÇÃO — INOBSERVÂNCIA DO "QUORUM" - NULIDADE

SE A ELAS SE APLICA A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA — CONCEITO DE "RUA DE VILA"

CASAS DE VILA — ADMISSIBILIDADE

COBRANÇA — CONDIÇÕES DE LEGITIMIDADE

CONDÔMINO PROPRIETÁRIO DE LOJAS - REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO — REQUISITOS

ALTERAÇÃO — "QUORUM" NECESSÁRIO PARA A LIBERAÇÃO

DANOS DECORRENTES CAUSADOS A CONDÔMINOS — RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO

CASO EM QUE PODE SER ANULADA

DELIBERAÇÃO — QUESTIONAMENTO DESTA POR CONDÔMINO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO REPRESENTADO PELO SÍNDICO