Cível

ART. 47 DA LEI 9.636 DE 15-05-1998

LATIDO DE CACHORROS — HIPÓTESE DE EXIGÊNCIA DE CONDIÇÃO FISICAMENTE IMPOSSÍVEL

02. ATIVIDADES DA EQUIDEOCULTURA — LEI 7.291 DE 19-12-1984 - REGULAMENTA

01. ATIVIDADES DE EQUIDEOCULTURA

02. ATIVIDADES DE EQUIDEOCULTURA

ANIMAIS DOMÉSTICOS — ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO - ART. 2º DO DECRETO 58.984 DE 03-08-1996 - ALTERA

ART. 230 DA LEI 8.112 DE 11-12-1990 — REGULAMENTA

ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE — INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI 9.841 DE 05-10-1999 - LIMITES FIXADOS - ALTERA

EXECUÇÃO POR EMPRESA CONSTRUTORA — FALHA NA FISCALIZAÇÃO DA OBRA - MORTE DE MENOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA

APLICAÇÃO COM BASE NELA — INEXISTÊNCIA DE RESPALDO JURÍDICO

MERGULHO EM ÁGUA RASA — DANOS DECORRENTES - HIPÓTESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA

FATOS QUE EXONERAM A ADMINISTRAÇÃO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS — AUTARQUIA - DIREITO RECONHECIDO

ART. 188 DO CPC — ESTADO ESTRANGEIRO - INAPLICABILIDADE

FAZENDA PÚBLICA — INAPLICABILIDADE