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ANISTIA CONSTITUCIONAL
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Registros · ANISTIA CONSTITUCIONAL · LEI 11.354 DE 19-10-2006
20 encontrados- —
SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS — VALORES - FIXA
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ESTATUTO DO IDOSO — TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, MODAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS - EXERCÍCIO DO DIREITO - ART 40 DA LEI 10.741/03
- RECURSO ESPECIAL .STF
INDENIZAÇÃO — QUANDO NÃO CABE
- MS .STJ
IMPORTAÇÃO DE BENS — SE INCIDE O TRIBUTO
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PODER EXECUTIVO — PAGAR VALORES DEVIDOS DE QUE TRATA A LEI 10.559/2002 - AUTORIZA
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01. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
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02. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS — TIPI - APROVA
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03. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
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AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENDE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ATIVIDADES
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ADOÇÃO INTERNACIONAL — ATUAÇÃO DE ORGANISMOS ESTRANGEIROS E NACIONAIS - DECRETO 5.491 DE 18-07-2005 - DISPOSITIVOS - ALTERA E ACRESCE
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ART 57 DA LEI 9.985 DE 18-07-2000 — PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - REGULAMENTA
- recurso especial .STF
DÍVIDA PARCELADA — PARCELAS NÃO PAGAS - TERMO INICIAL
- —STF
INCIDÊNCIA DO TRIBUTO — SE ABRANGE A SAÍDA PARA COMODATO
- REsp 442.641-STF
CANCELAMENTO JUNTO AO CARTÓRIO — QUANDO COMPETE AO DEVEDOR
- REsp 45.305-STJ
QUANDO O PAGAMENTO COMPETE AO DENUNCIANTE
- REsp 608.053/STJ
UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PELAS AUTORIDADES FAZENDÁRIAS — POSSIBILIDADE
- recurso especial .STJ
SE CABE AO ESTADO ARCAR COM AS DESPESAS
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ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO — PLANTIO - LEI 9.985 DE 18-07-2000 - DISPOSITIVOS - ACRESCENTA
- re 5
OPERAÇÕES DE CÂMBIO — REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS - PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS - TRIBUTAÇÃO MERCANTIL DE AERONAVES - CONTRATOS