Criminal
Acórdãos e peças do processo penal.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE
2 subtítulosSubtítulo selecionado abaixo. Veja os registros, ou expanda pra trocar.
+ 1 outros subtítulos
Registros · ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE · ATO INFRACIONAL
6 encontrados- —STJ
HOMICÍDIO CULPOSO — JÚRI - LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA - EXCESSO DOLOSO, CULPOSO E EXCULPANTE - DEFEITO DE QUESITAÇÃO - FLAGRANTE PREJUÍZO PARA DEFESA - NULIDADE ABSOLUTA
- re -STF
PERDÃO JUDICIAL — RÉU PRIMÁRIO - INAPLICABILIDADE - RESSARCIMENTO DOS DANOS - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - INDEFERIMENTO - REDUÇÃO DA PENA E MULTA
- Habeas Corpus 1.551/2000
HOMICÍDIO QUALIFICADO — JÚRI - GRAVAÇÃO E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - PROVA ILÍCITA - PRECLUSÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA
- Habeas Corpus 14.738STJ
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 595, DO CPP — IMPOSSIBILIDADE
- Habeas corpus .STF
ELEMENTOS DO TIPO — VANTAGEM INDEVIDA - ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE DA ACUSAÇÃO
- —
CRIME DE MAUS TRATOS — PRIVAÇÃO DE ALIMENTOS - CONDUTA ILÍCITA - DESNUTRIÇÃO E FALECIMENTO DE FILHO MENOR