Cível

INVENTÁRIO — ARROLAMENTO - ART. 1.770/CC - TESTAMENTO - CASAMENTO COM SEPARAÇÃO DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA - ADJUDICAÇÃO - ART. 1796/NCC - LEI 10.406/02

MINISTÉRIO PÚBLICO — INTERDIÇÃO - DEFICIÊNCIA MENTAL - ART. 446/CC - CURADOR - ART. 1767/NCC - LEI 10.406/02

CONSÓRCIO — VEÍCULO - CORREÇÃO MONETÁRIA - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - ART. 964/CC - ART. 51/CDC - JUROS - ART. 876/NCC - LEI 10.406/02

NEGÓCIO JURÍDICO — NULIDADE - ESCRITURA PÚBLICA - ASSINATURA - ART. 765/CC - IMÓVEL - TRANSFERÊNCIA - MÁ-FÉ - ERRO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ART. 1.428/NCC - LEI 10.406/02

COMPOSIÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO — CARTA-PROPOSTA DO CLIENTE - BANCO - CONTRATO - QUITAÇÃO - PAGAMENTO

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — BANCO - FINANCIAMENTO - CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA - PENHOR MERCANTIL - CAUÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI 10.406/02

IMÓVEL — OBRIGAÇÃO DE FAZER - ART. 1.122/CC - ART. 1.126/CC - ART. 461/CPC - ESCRITURA DEFINITIVA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - LIMINAR - ART. 481/NCC - ART. 482/NCC - LEI 10.406/02

BANCO — INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CHEQUE FALSO - COMPENSAÇÃO - CONTESTAÇÃO - LEI 10.406/02

GUARDA — SEGURANÇA - PRAZO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - COFRE - SIGILO

BANCO — CHEQUE ESPECIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR - ENCARGOS FINANCEIROS - GARANTIA - LEI 10.406/02

EMPRÉSTIMO — CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - GARANTIA - PACTO ADJETO - ELEIÇÃO DE FORO - ART. 1.435/NCC

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — COMODATO - PERDAS E DANOS - INDENIZAÇÃO - CHEQUE FALSO - COMPENSAÇÃO PELO BANCO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ART. 159/CC - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

ARRENDAMENTO MERCANTIL — LEASING - VEÍCULO - DANO MORAL - NOME - SPC - AUSÊNCIA DE INADIMPLÊNCIA - ART. 159/CC - SERASA - VEXAME - HUMILHAÇÃO - HONRA - ART. 186/NCC - LEI 10.406/02

COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA — PROPOSTA - CONTRATO - DAÇÃO EM PAGAMENTO - OFERECIMENTO DE IMÓVEL - QUITAÇÃO

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — BANCO - EMPRÉSTIMO - PESSOA JURÍDICA - GARANTIA REAL E PESSOAL - ART. 264/NCC

ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES — GARANTIA - PENHOR MERCANTIL - MÚTUO - EMPRÉSTIMO EXTERNO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA — BANCO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DIREITO CREDITÓRIO

BANCO — ABERTURA DE CONTA CORRENTE - PENHOR MERCANTIL - FIEL DEPOSITÁRIO

DÍVIDA — BANCO - PENHOR - MERCADORIA - DEPÓSITO - JUROS - GARANTIA

OUTORGA DE PODERES — LEVANTAMENTO DE PENHOR - RESGATE DE JÓIAS - QUITAÇÃO

NORMAS DE FILIAÇÃO E UTILIZAÇÃO — CARTÃO DE CRÉDITO - FILIAÇÃO - ADESÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - BANCO - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - ART. 627/NCC